Tribunal Superior da UE condena Apple a pagar € 13 bilhões em impostos

por Filipe Texeira
10/09/2024

A Justiça da União Europeia considerou indevido o benefício fiscal concedido à Apple para sua instalação no país

A Apple perdeu sua disputa judicial sobre uma dívida fiscal de € 13 bilhões (US$ 14,4 bilhões) na Irlanda, marcando uma vitória para a União Europeia em sua repressão a acordos fiscais especiais oferecidos a grandes corporações.

 

O Tribunal de Justiça da UE, localizado em Luxemburgo, confirmou a decisão histórica de 2016, que considerou que a Irlanda violou as leis de auxílio estatal ao conceder vantagens fiscais injustas à fabricante do iPhone.

 

Nesta terça-feira (10), o tribunal decidiu que uma vitória anterior da Apple em uma instância inferior foi equivocada, pois os juízes haviam errado ao concluir que os reguladores da comissão cometeram falhas em sua análise. A decisão fortalece a atuação de Margrethe Vestager, comissária antitruste da UE, cujo mandato está próximo do fim após duas gestões em Bruxelas.

 

Em 2016, Vestager gerou controvérsia ao focar nos acordos fiscais da Apple, acusando a Irlanda de oferecer benefícios ilegais à empresa de Cupertino, Califórnia, o que resultou em uma redução significativa de impostos em comparação com outras empresas no país.

Ela ordenou que a Irlanda recuperasse € 13 bilhões, equivalentes a quase dois trimestres das vendas globais da Apple. Esses recursos estão atualmente em uma conta de custódia aguardando a decisão final. "Estamos decepcionados com a decisão de hoje, já que o tribunal geral havia analisado os fatos e rejeitado categoricamente o caso", afirmou um porta-voz da Apple.

 

Apesar da derrota para a Irlanda, que defendeu não ter concedido vantagens fiscais à Apple ou a outras empresas de tecnologia, o longo prazo deste processo minimiza seu impacto em um país que já se consolidou como sede europeia de várias grandes corporações de tecnologia.

 

O CEO da Apple, Tim Cook, anteriormente criticou a ação da UE como "lixo político total", enquanto o Tesouro dos EUA acusou a União Europeia de agir como uma "autoridade tributária supranacional", ameaçando esforços globais de reforma tributária.

Tribunal Superior da UE condena Apple a pagar € 13 bilhões em impostos

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O ex-presidente Donald Trump também se manifestou, acusando Vestager de "odiar os Estados Unidos" por processar várias empresas americanas. Este caso foi o maior na campanha de uma década de Vestager por justiça tributária, que também incluiu gigantes como Amazon e Fiat, da Stellantis NV. Vestager defendeu que benefícios fiscais seletivos para grandes empresas constituem auxílios estatais ilegais, proibidos pela UE.

 

A questão principal envolvia dois acordos fiscais da Apple com o governo irlandês, em 1991 e 2007, que permitiram à empresa transferir indevidamente seus lucros irlandeses para uma "matriz" que existia apenas no papel, conforme avaliação da UE.

Isso levou a uma redução significativa de sua carga tributária. A comissão antitruste da UE argumentou que esse benefício à Apple foi anticompetitivo, configurando auxílio estatal ilegal.

 

O caso chegou ao tribunal superior da UE após Vestager contestar a vitória da Apple em um tribunal inferior em 2020. Embora tenha sofrido algumas derrotas fiscais, Vestager se viu respaldada pelos juízes em sua estratégia de usar regras de auxílio estatal para combater acordos injustos.

 

A Apple foi uma das primeiras gigantes tecnológicas dos EUA a se estabelecer na Irlanda, atraída pelos baixos impostos corporativos nos anos 1980 e 1990.

A empresa instalou sua sede europeia em Cork em 1980 e hoje emprega cerca de 6.000 pessoas no país.

 

Nos anos seguintes, muitas brechas fiscais foram fechadas, e, em 2021, a Irlanda aderiu às medidas da OCDE que implementam uma taxa mínima global de 15% para multinacionais.

 

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