Fundos de investimentos: nova regra torna investimentos mais acessíveis e mais seguros
A partir de agora, os clientes com menos dinheiro conseguem investir em produtos antes destinados a milionários e ganham mais proteção e transparência. Além disso, vai ficar mais fácil investir em criptos e mais seguro investir em fundos.
Após anos de expectativa, o novo marco regulatório dos fundos de investimentos, estabelecido pela Resolução CVM 175, entrou em vigor nesta segunda-feira (2). Esta atualização regulatória, a maior no mercado desde o Plano Real, promove uma série de mudanças que impactam diretamente os investidores, especialmente aqueles com recursos mais limitados, ao mesmo tempo em que busca alinhar os fundos de investimento no país com as práticas globais da indústria financeira.
Mais Acessibilidade a Fundos Antes Exclusivos
Uma das mudanças mais significativas é a abertura ao público em geral de fundos anteriormente acessíveis apenas a milionários. Isso inclui fundos que aplicam 100% no exterior e fundos de direitos creditórios (FIDCs). Anteriormente, somente indivíduos com mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras podiam investir nesses produtos, e alguns recorriam até a artifícios para burlar essa restrição.
Inclusão de Fundos de Criptoativos
Outra inovação importante é a permissão para que os fundos invistam diretamente em criptoativos, em vez de terem que recorrer a estratégias indiretas, como a compra de criptomoedas em mercados regulados no exterior. Isso deve resultar em um aumento no número de fundos de criptoativos disponíveis no mercado.
Criação de Fundos Socioambientais e Combate ao "Greenwashing"
As novas regras também introduzem fundos socioambientais e estabelecem diretrizes para a denominação e divulgação de informações relacionadas a esses produtos. Caso um fundo faça referência às finanças sustentáveis em seu nome, o regulamento deve explicar a origem dos benefícios socioambientais. Essa medida visa combater a prática conhecida como "greenwashing", em que um produto aparenta ser sustentável, mas não o é de fato.
Responsabilidades Limitadas para Investidores
As normas atualizadas limitam as responsabilidades dos investidores individuais. Caso um fundo registre perdas que excedam seu patrimônio, a responsabilidade de cada cliente fica limitada ao valor de sua participação no fundo. Isso significa que um investidor pode perder todo o seu investimento, mas não será obrigado a aportar mais recursos ao produto, eliminando a chamada "chamada de capital" que era ocasionalmente exigida no passado.
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Documentação padronizada e transparência
As novas regras também estabelecem um padrão para a documentação dos fundos, simplificando documentos que anteriormente eram complexos e despadronizados. Essa mudança facilita a comparação entre produtos e ajuda os investidores a compreender melhor os riscos associados.
Carteiras experimentais e menos transparência
Por outro lado, a regulamentação agora permite que gestores de fundos de ações, cambiais, multimercados e de renda fixa não divulguem os ativos de suas carteiras por até seis meses, em caráter experimental. Embora essa mudança tenha sido solicitada por gestores que alegavam que tecnologias podiam expor informações confidenciais, ela também reduz a transparência para investidores individuais.
Taxas transparentes
A partir de 1º de abril de 2024, as remunerações do administrador, gestor e distribuidor do fundo deverão ser esclarecidas separadamente, em vez de serem informadas como uma única taxa, como era anteriormente. Isso permitirá aos clientes escolher melhor os produtos e as corretoras, compreendendo as compensações que cada parte recebe para oferecer um fundo.
Classes e Subclasses de Fundos
Outra inovação permitida pelas novas regras é que os fundos possam abranger classes e subclasses, sem misturar o patrimônio de cada uma delas, a partir de 1º de abril de 2024. Isso pode passar despercebido pelos investidores, mas pode resultar em economia de custos e em taxas de administração mais baixas, especialmente para fundos com estratégias diferentes voltados para públicos distintos.
Com informações do Valor Investe.
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