CMN estabelece regulamentação para emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, na reunião desta quinta-feira (22), as condições para a emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa que será emitido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos estaduais de desenvolvimento.

A iniciativa tem como objetivo permitir que essas instituições diversifiquem suas fontes de captação e ampliem os recursos de financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura.

 

A resolução publicada pelo CMN estipula que a recompra ou o resgate antecipado dos títulos só poderá ocorrer em um ambiente de negociação competitivo, respeitando um prazo mínimo de 12 meses. Além disso, o CMN estabelece limites de emissão baseados no porte e no perfil de risco da instituição emissora.

 

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O Conselho também impõe que as instituições financeiras devem observar rigorosos critérios de transparência e adequação na distribuição, colocação ou negociação dos títulos, garantindo que os investidores recebam todas as informações necessárias para uma decisão de investimento bem fundamentada.

 

Conforme informado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o BNDES prevê estar preparado para emitir o novo título a partir de setembro, com a primeira oferta planejada para ainda em 2024.

A LCD foi criada para levantar recursos que serão direcionados a empréstimos por bancos de desenvolvimento, com um limite anual de R$ 10 bilhões para captação por instituição.

 

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