BRASIL: Setor público reverte superavit e fecha 2023 com déficit primário de  R$249,1 bi

por Fadhila Amaral
08/02/2024

Dados do Banco Central revelam aumento do déficit primário e dos juros nominais, impactando a dívida pública do país. Política de compensação do ICMS teve forte impacto nos resultados.

O setor público consolidado do Brasil enfrentou um desafio significativo em 2023, com o déficit primário atingindo R$249,1 bilhões, representando 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa cifra marca uma reversão em relação ao superávit de R$126,0 bilhões (1,25% do PIB) registrado em 2022. O mês de dezembro foi particularmente impactado, com um déficit primário de R$129,6 bilhões, atribuído em grande parte ao pagamento de precatórios no valor de R$92,4 bilhões.

 

Além disso, os juros nominais do setor público consolidado aumentaram para R$718,3 bilhões em 2023 (6,61% do PIB), em comparação com R$586,4 bilhões (5,82% do PIB) em 2022. Isso contribuiu para um déficit nominal total de R$967,4 bilhões (8,90% do PIB) no ano passado, um aumento significativo em relação aos R$460,4 bilhões (4,57% do PIB) registrados em 2022.

 

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou 60,8% do PIB em 2023, com um aumento anual de 4,7 pontos percentuais. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelos juros nominais (+6,6 p.p.) e pelo déficit primário (+2,3 p.p.). Já a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 74,3% do PIB no mesmo ano, refletindo um aumento de 2,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

 

BRASIL: Setor público reverte superavit e fecha 2023 com déficit primário de  R$249,1 bi 

Clique aqui para começar a investir com quem entende

 

Impactos da compensação do ICMS

Em 2023, a Lei Complementar nº 194 estabeleceu uma política de redução de alíquotas de ICMS sobre produtos e serviços específicos, o que levou a perdas de arrecadação para os estados. Como contrapartida, a União se comprometeu a compensar essas perdas, inclusive por meio do abatimento de dívidas dos governos regionais com a União.

 

Após a publicação da lei, diversos estados obtiveram liminares judiciais para suspender o pagamento de suas dívidas como forma de compensação pela redução da arrecadação. Em junho de 2023, um acordo de compensação foi homologado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.191, estabelecendo que parte da compensação seria feita mediante o cancelamento de parcelas das dívidas estaduais com a União, com transferências diretas de recursos quando necessário.

 

Durante o processo de compensação, os abatimentos das dívidas foram registrados nas estatísticas fiscais, com impacto deficitário na União e superavitário nos estados. Em dezembro de 2023, houve a baixa de dívidas estaduais com a União referentes a prestações de 2022 e do primeiro semestre de 2023, resultando em um abatimento de R$8,7 bilhões de ativos da União, com impacto deficitário na União e superavitário nos estados.

 

Quer saber como isto afeta os seus investimentos? Converse agora com um assessor de investimentos da Allure Capital e descubra!

OUTRAS NOTÍCIAS

Allure Capital Investimentos - XP